TRF2 - 5087422-16.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE FERREIRA PREDES

CPF *41.***.*90-08

Advogados

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB: 238548/RJ

CPF *15.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2025 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/09/2025 15:50

    Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT

  • 01/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:42

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 31/07/2025 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2025 13:50

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2025 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/07/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087422-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE FERREIRA PREDESADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

    Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.  4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.  Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.  A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

  • 27/05/2025 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 22:02

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 13:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 12:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF03

  • 27/05/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/05/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/04/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 15:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/03/2025 20:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 27/03/2025 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/02/2025 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2025 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2025 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/02/2025 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 242

  • 18/02/2025 18:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/01/2025 11:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 17/01/2025 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/12/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2024 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 23:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 23:40

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2024 11:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2024 18:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2024 18:44

    Despacho

  • 05/12/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 18:58

    Despacho

  • 28/10/2024 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2024 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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