07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 00:10

Decisão interlocutória
12/08/2025 10:29

Juntada de Petição
28/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051991-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RESORT PORTOBELLO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$171.984,50 (cento e setenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Em petição do evento 25.1, a exequente veio aos autos requerer o reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel de matrícula nº 1425A do Único Serviço Notarial e Registral de Paraty, uma vez que as inscrições são anteriores à alienação. Decisão do evento 28.1 determinou a intimação da executada para apresentar garantia alternativa para as inscrições em cobrança, a qual, em resposta do evento 34.1 indicou à penhora 01 EMPILHADEIRA COMB HYSTER - H60XT DSL.

Ressaltou, ainda, que "possui patrimônio suficiente para garantir e suportar eventuais ônus, encargos ou obrigações decorrentes da presente execução fiscal". No evento 37.1, a exequente alega que a executada deixou de "esclarecer, a função e utilidade de tal maquinário no mercado, quais empresas se interessariam por tal bem, ou seja, qual o grau de liquidez deste bem em eventual leilão visando a integral satisfação do crédito exequendo".

Assim, requer a intimação da executada para apresentar outro bem de maior liquidez. É o relatório.

Decido. Intime-se a parte executada para indicar outro bem de maior liquidez para a garantia da execução, conforme o requerido pela exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a exequente para manifestação acerca do bem ofertado.

Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para o prosseguimento da execução fiscal, inclusive no tocante ao requerimento de reconhecimento de fraude à execução.
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:22

Determinada a intimação
05/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:07

Decisão interlocutória
13/03/2025 06:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 06:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 09:56

Juntada de Petição
31/12/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:15

Juntado(a)
13/11/2024 11:26

Juntado(a)
07/11/2024 12:25

Juntado(a)
24/10/2024 15:37

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2024 01:02

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 18:58

Juntada de Petição
19/08/2024 21:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 19:30

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
05/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:19

Determinada a citação
05/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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