10/09/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 17:30

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2025 17:30

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/09/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO FORTESADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decidido pelo TRF da 2ª Região no Agravo de Instrumento nº 5009880-59.2025.4.02.0000 (decisão reproduzida no evento 27), intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os períodos laborais referentes a cada empresa mencionada no evento 27, bem como os endereços das referidas pessoas jurídicas.

Cumprida a determinação acima, expeçam-se ofícios dirigidos às aludidas empresas requisitando a exibição dos PPPs e LTCATs relativos ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com as juntadas dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.
08/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:04

Determinada a intimação
28/07/2025 11:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009880-59.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
25/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098805920254020000/TRF2
18/07/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50098805920254020000/TRF2
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO FORTESADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: O autor pretende a expedição de ofícios dirigidos às empresas em que o demandante laborou para obtenção de documentos sobre atividades supostamente especiais.

Inicialmente, cabe assinalar que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil).

Ademais, cabe assinalar que a Justiça Federal é incompetente para julgar controvérsias referentes à ausência ou inexatidão de informações em perfil profissiográfico previdenciário ou em laudo técnico das condições de ambientais do trabalho, pois questões desta natureza devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho.

Neste sentido, o Enunciado nº 203 do FONAJEF: "Não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviço especial." Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofícios a empresas.

Por outro, deixo consignado que a prova emprestada ou apresentada por similaridade será apreciada na sentença.

De todo modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos documentos para comprovação de atividade especial.

Com a juntada de novos documentos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:01

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-54.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO FORTESADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 07:17

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:41

Alterado o assunto processual
03/04/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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