13/08/2025 12:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 36
22/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054957-17.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIZETE CARVALHO MACHADOADVOGADO(A): DAYLVA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176389)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo dos requerimentos administrativos nº 1750098515 protocolado no dia 09/04/25 e nº 1281154390 protocolado no dia 25/04/25, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que a impetrante já teve seu pleito, integralmente satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 20.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
16/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:20

Concedida a Segurança
16/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:27

Determinada a intimação
27/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:10

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054957-17.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIZETE CARVALHO MACHADOADVOGADO(A): DAYLVA RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176389)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que o impetrado providencie o julgamento conclusivo dos requerimentos administrativos nº 1750098515 protocolado no dia 09/04/25 e nº 1281154390 protocolado no dia 25/04/25, no prazo de 30 (trinta) dias.

Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.

Dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

Após, ao Ministério Público Federal.

Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença.
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO15S)
05/06/2025 16:55

Declarada incompetência
05/06/2025 16:25

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
05/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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