15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:34

Despacho
01/08/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:25

Despacho
13/07/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANO GIRAOADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 465 do CPC nomeio a Dra.

ANA LUCIA MARQUES FESTA como perita médica psiquiatra, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo.

Considerando que já foram apresentados quesitos (eventos 23/25), intime-se a perita para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias.

Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.
01/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição
12/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:36

Despacho
29/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 12:43

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANO GIRAOADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta por SILVANO GIRAO, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, contra UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando declaração de isenção de imposto de renda, nos termos do art. 6º, XIV, Lei 7.713/88, com a consequente cessação de novos descontos e a restituição dos valores recolhidos indevidamente.

Em sua inicial, o autor alega que foi "diagnosticado com demência mista avançada - CID 10 G31.8 e se encontra restrito ao leito, conforme laudo médico em anexo." No evento 1, LAUDO7, consta que a parte se encontra desorientada auto e alopsíquicamente (do indivíduo em relação a si mesmo e em relação ao mundo, tanto espacial quanto temporal, respectivamente).

No evento 11, o feito foi convertido em diligência para fins de regularização da representação processual da parte autora.

Não obstante tenha sido apresentada nova procuração, a mesma foi impugnada pela parte ré ao argumento de que estariam ausentes os pressupostos de existência e requisitos de validade para o desenvolvimento regular do processo. No ponto, para melhor elucidação do feito, impõe-se observar o entendimento manifestado pela 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no RC nº 5066659-91.2024.4.02.5101 (Rel. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES, julgado em 08/04/2025), segundo o qual é necessária a realização de "perícia judicial, com quesitação específica para a hipótese dos autos, devendo o expert afirmar, de forma expressa, se o autor é portador de alguma das enfermidades constantes do artigo 6º, XIV da LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, e mais especificamente, se seria portador de alienação mental".

Ainda, conforme orientação firmada no julgado supracitado, caso confirmada a alienação mental, este Juízo irá "avaliar a capacidade postulatória sem curatela e encaminhar os autos ao MPF para parecer".

Sendo assim, intimem-se as partes para apresentar seus quesitos, no prazo de 10 dias.

Após, voltem os autos conclusos para determinação das demais providências atinentes à realização da perícia.
27/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:04

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 12:36

Juntada de Petição
31/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:08

Determinada a citação
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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