06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-11
09/07/2025 14:14

Juntada de Petição
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024145-35.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WALESKA REGIS DUARTEADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 2.

Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do art. 1048 do CPC/15.

Anote-se. 3.

Intime-se o ente para impugnar, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15.

Ainda, fica intimado o ente para no mesmo prazo: a) indicar o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados, para os fins do art. 12-A da Lei nº. 7.713/88 (RRA), com a redação dada pela Lei nº. 12.350/2010; b) informar o órgão a que o servidor está vinculado; c) informar a situação funcional da parte autora; e d) informar se haverá retenção de PSS e, em caso positivo, o seu valor, com atualização até a data do cálculo apresentado. 4.

Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I do CPC/2015) os honorários advocatícios devidos pelo executado, com base na Súmula nº 345 do STJ.

Intime-se a exequente para, querendo, promover o cumprimento de sentença da verba honorária, nos moldes do art. 534 do CPC/2015, apresentando planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Defiro desde logo o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual requerido a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes, desde que juntado aos autos antes da expedição dos requisitórios. 6.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. 8.

Intimem-se. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (15 dias); Intimar o ente (prazo de 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo de 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução (EXE - IMPUGNAÇÃO);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXECUÇÃO – CADASTRO DE REQUISITÓRIOS);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).
20/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:44

Determinada a intimação
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição
05/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:57

Determinada a intimação
04/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:14

Juntada de Petição
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:09

Determinada a intimação
25/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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