11/09/2025 12:18

Determinada a intimação
26/08/2025 23:11

Juntada de Petição
07/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 17:23

Juntado(a)
11/06/2025 15:28

Juntado(a)
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033705-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NELZA ADRIANA MARCELINO FLORIANOADVOGADO(A): SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer seja exercido juízo de retratação quanto à decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (evento 46).

Indefiro o novo pedido de reconsideração e mantenho as decisões dos eventos 20 e 41[1] pelos seus próprios fundamentos.

Tendo em vista a inércia reiterada da UNIÃO em cumprir a determinação disposta nos eventos 20 e 41, intime-se aquela para que, no prazo de 10 (dez) dias simples, apresente decisão administrativa vinculada ao fornecimento dos medicamentos ISATUXIMABE e POMALIDOMIDE para a Autora, conforme estabelecido no item “b” da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF[2], sob pena de, em caso de nova desídia, esta ser caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça, a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 77, IV e §§ 1º e 2º, do NCPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

No mais, considerando os documentos médicos apresentados pela Autora nos eventos 38 e 46, determino a realização de nova consulta ao e-NatJus/ES para que se manifeste sobre o caso concreto.

Com a resposta da UNIÃO e do e-NatJus/ES, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias simples, se manifestarem.

Por fim, postergo a análise dos pedidos de produção de provas pericial e testemunhal (eventos 45 e 47) para após a manifestação das partes. [1] Item “5” da fundamentação. [2] “(...).

Além disso, entendeu que: a) quanto às cláusulas terceira e quarta do acordo extrajudicial firmado pelos Entes Federativos, no âmbito extrajudicial, ora apreciado, no sentido de condicioná-lo a prazo de revisão, a única possibilidade de chancelá-las é permitir que possam ocorrer modificações no referido acordo extrajudicial, desde que os Entes Federativos alcancem consenso e ocorra a devida homologação pelo Supremo Tribunal Federal para que a alteração possa ser dotada de eficácia plena, permanecendo existentes, válidos e eficazes, até que isso ocorra, todos os acordos; b)até que sobrevenha a implementação da plataforma, os juízes devem intimar a Administração Pública para justificar a negativa de fornecimento na seara administrativa, nos moldes do presente acordo e dos fluxos aprovados na Comissão Especial, de modo a viabilizar a análise da legalidade do ato de indeferimento;”.
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:09

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:56

Decisão interlocutória
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:48

Despacho
04/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição
26/11/2024 22:46

Juntada de Petição
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/11/2024 01:27

Juntada de Petição
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 18:05

Intimado em Secretaria
28/10/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 18:07

Juntado(a)
16/10/2024 13:41

Juntado(a)
11/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 18:19

Juntado(a)
10/10/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:32

Determinada a intimação
10/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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