27/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:20

Juntada de Petição
17/06/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002430-42.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: KETRINE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação do Sr.

VICTOR FERREIRA ARAUJO e Sr. KASSIO GUILHERME FERREIRA ARAUJO, formulado no Evento 125.

Regularmente intimada, a União manifestou-se no Evento 131.

DECIDO.

Compulsando os documentos trazidos pelos requerentes no Evento 125, constato a existência de procuração válida outorgada apenas por um dos requerentes, VICTOR FERREIRA ARAÚJO (PROC6).

Em relação a procuração PROC7, verifico vício na representação, uma vez que, conforme narrado na petição do Evento 125, o senhor Valmir Araújo Santos figura apenas como representante legal do requerente KASSIO GUILHERME FERREIRA ARAUJO, e o referido documento não contempla tal hipótese.

Nestes temos, DEFIRO o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente procuração correta em nome do requerente KASSIO GUILHERME FERREIRA ARAUJO, com o registro da devida representação, juntamente com documento de identidade do senhor VALMIR ARAÚJO SANTOS. Após, venham-me conclusos para decidir a habilitação.

Publique-se.

Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal JRJ14793
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:18

Determinada a intimação
20/05/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:47

Determinada a intimação
10/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição
13/11/2024 11:02

Baixa Definitiva
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093688-98.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
30/10/2024 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093687-16.2024.4.02.9666/TRF (KETRINE FERREIRA DA SILVA)
19/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 50936889820244029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
19/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-86 processada no TRF2 com o no. 50936871620244029666/TRF (KETRINE FERREIRA DA SILVA)
17/09/2024 19:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-86
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
29/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2024 19:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-86
28/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Decisão interlocutória
20/08/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 12:37

Juntada de Petição
07/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:38

Determinada a intimação
03/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição
16/04/2024 09:49

Juntada de Petição
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:14

Determinada a intimação
07/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:07

Determinada a intimação
09/01/2024 19:07

Alterado o assunto processual
09/01/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/12/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083129-19.2023.4.02.9666/TRF (KETRINE FERREIRA DA SILVA)
30/11/2023 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083130-04.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
25/10/2023 20:29

Juntada de Petição
20/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-26 processada no TRF2 com o no. 50831300420234029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
20/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-26 processada no TRF2 com o no. 50831291920234029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
20/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-26 processada no TRF2 com o no. 50831291920234029666/TRF (KETRINE FERREIRA DA SILVA)
18/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*51-26
18/10/2023 12:17

Juntada de Petição
12/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/10/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/10/2023 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*51-26
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:00

Determinada a intimação
26/06/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
21/06/2023 09:03

Transitado em Julgado
20/06/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
12/05/2023 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2023 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 10:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2023 18:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2023 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2022 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
28/09/2022 17:54

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2022 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:59

Determinada a intimação
12/05/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:47

Determinada a intimação
21/03/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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