15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038591-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE VIEIRA DE AMORIMADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 19:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:35

Determinada a intimação
22/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição
16/06/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 08:40

Determinada a intimação
13/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038591-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: JAQUELINE VIEIRA DE AMORIMADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO44F)
04/06/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição
01/05/2025 05:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE VIEIRA DE AMORIM <br/> Data: 04/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
30/04/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44F para CEPERJA-RJ)
30/04/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 18:20

Juntado(a)
29/04/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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