TRF2 - 5004093-78.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS SIQUEIRA DE SOUSA

CPF *87.***.*48-20

EDSON JUNIOR DE SOUSA MOREIRA

CPF *31.***.*69-40

Advogados

PAMELA PEREIRA PEDROSA

OAB: 205304/RJ

CPF *36.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA CENTRAL DE ANALISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

  • 13/08/2025 06:13

    Despacho

  • 12/08/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24

  • 01/07/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2025 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004093-78.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MATEUS SIQUEIRA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAMELA PEREIRA PEDROSA (OAB RJ205304)IMPETRANTE: EDSON JUNIOR DE SOUSA MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PAMELA PEREIRA PEDROSA (OAB RJ205304)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44235.637078/2022-10 (NB 87/710.136.117-0), julgado em 18/09/2023.

    Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

    Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

    Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

    Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

    Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 19:37

    Concedida em parte a Segurança

  • 30/06/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/06/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 19/06/2025 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004093-78.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: MATEUS SIQUEIRA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAMELA PEREIRA PEDROSA (OAB RJ205304)IMPETRANTE: EDSON JUNIOR DE SOUSA MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PAMELA PEREIRA PEDROSA (OAB RJ205304) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE10, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 99, do CPC.

    Anote-se.

    Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

    Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

    Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.   1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf  

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:54

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 10:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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