STJ - 0500346-60.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

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Polo Ativo

Partes

CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA

CPF *90.***.*43-38

NILCEA MENDES GONZAGA

CPF *45.***.*78-62

CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO

CPF *13.***.*27-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733681/2024

  • 27/08/2024 13:19

    Protocolizada Petição 733681/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024

  • 27/08/2024 07:48

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 27/08/2024 07:48

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 05/08/2024 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 343686/2024 - RCD

  • 02/08/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343686 - RCD no REsp 1882625 - Publicação prevista para 05/08/2024

  • 02/08/2024 16:30

    Indeferido o pedido de CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO, CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA e NILCÉA MENDES GONZAGA

  • 10/06/2024 17:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

  • 23/05/2024 15:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424005/2024

  • 23/05/2024 15:22

    Protocolizada Petição 424005/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

  • 01/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 343686/2024

  • 01/05/2024 16:44

    Protocolizada Petição 343686/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 01/05/2024

  • 30/04/2024 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

  • 29/04/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

  • 29/04/2024 17:52

    Prejudicado o recurso de CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO, CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA e NILCÉA MENDES GONZAGA

  • 12/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

  • 12/12/2023 09:45

    Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

  • 06/12/2023 15:33

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 06/09/2023 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS para aguardar o sucessor do Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins na Segunda Turma

  • 05/09/2023 13:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 05/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 05/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 868/870.

  • 04/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 04/09/2023 16:07

    Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

  • 04/09/2023 10:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 04/09/2023 10:55

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 105) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 192) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 198) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 20 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/11/2021 10:56

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 09/11/2021 10:56

    Transitado em Julgado em 09/11/2021

  • 14/09/2021 20:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829125/2021

  • 14/09/2021 20:43

    Protocolizada Petição 829125/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

  • 09/09/2021 05:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

  • 08/09/2021 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/09/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

  • 04/09/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

  • 18/06/2021 09:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 17/06/2021 21:50

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 573867/2021

  • 17/06/2021 21:50

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 17/06/2021 21:50

    Protocolizada Petição 573867/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2021

  • 20/05/2021 05:17

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

  • 19/05/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

  • 19/05/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 28/07/2020 16:04

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

  • 28/07/2020 16:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2020 06:54

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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