01/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:03

Juntada de Petição
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002776-12.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: ALBERTO PAULINO RODRIGUESADVOGADO(A): FABIO SOBREIRA LOBO (OAB RJ129901) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Mandado impetrado por ALBERTO PAULINO RODRIGOS objetivando tutela de urgência para realizar a etapa de heteroidentificação agendada para o dia 23 de março.

Em resumo relata que ser candidato inscrito no concurso público de analista do TSE, organizado pela banca CEBRASPE, 1.2, 1.5, 1.6, 1.15; que no dia 22/03/2025, ás 09 horas compareceu para a realização da etapa de heteroidentificação; que, todavia, atrasou-se 18 minutos, sendo impedido de participar; que fez reclamação junto a organizadora do certame, todavia foi impedido de participar 1.8.

Diz que registrou a ocorrência na polícia 1.12, bem como procurou atendimento médico de urgência, tendo sido diagnosticado, com hemorroidas agudas, CID 1842, com a concessão de 1 dia de repouso devido às dores intensas que estava sentindo 1.1, 1.11. Esclarece que no dia 23 de março está agendada nova entrevista de heteroidentificação, sendo assim requer que seja autorizada sua participação1.10. No evento 4.1, há decisão proferida em sede de plantão judicial reservando ao juiz natural o exame da questão, uma vez que o impetrante indicou como autoridade coatora o órgão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ).

A decisão do evento 17.1 postergou a análise do peiddo de tutela para a vinda das informações pertinentes e de eventual manifestação do MPF, tendo em vista que o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito pleiteado. No ensejo, determinou a notificação da autoridade coatora.

Manifestação da parte autora no evento 26.1 requerendo nova análise de tutela.

Na ocasição comprovou o recolhimentos de custas.

Manifestação da União no evento 30.1, manifestando seu interesse em ingressar no feito.

Decido.

Mantenho a decisão do evento 17.1 por seus próprios fundamentos.

De outro giro, da análise do feito percebo que houve a notificação do DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA 27.1 28.1 Findo o prazo para prestação de informações pela autoridade coatora, DÊ-SE VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo prazo de 10 dias, em observância ao art. 12 da Lei nº 12.016/09.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:32

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Decisão interlocutória
13/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:27

Decisão interlocutória
09/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 10:31

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJSJM06
23/03/2025 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 02:24

Decisão interlocutória
23/03/2025 01:24

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 01:17

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> PLANTAO
23/03/2025 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033141-22.2024.4.02.5001

Gina Vargas de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5036798-69.2024.4.02.5001

Ailson Martins Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5001321-67.2024.4.02.5006

Romilda de Andrade Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5041576-82.2024.4.02.5001

Carlito Pereira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5004801-65.2025.4.02.5120

Adryan Roberto Domingues dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Ricardo Rampazio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo