TRF2 - 5001321-67.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-67.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ROMILDA DE ANDRADE MOREIRAADVOGADO(A): INGRID GONCALVES SOARES PINTO (OAB ES033960) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Acórdão de evento 42, que anulou a sentença proferida por este Juízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no intersídio de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências necessárias. -
26/08/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 08:31
Despacho
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12/08/2025 11:01
Juntada de Petição
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22/07/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 08:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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08/07/2025 08:23
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001321-67.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ROMILDA DE ANDRADE MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID GONCALVES SOARES PINTO (OAB ES033960) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado interposto pela parte ré.
ANULO A SENTENÇA, ex officio, em conformidade com o inciso II, §3º, artigo 1.013, com combinação do inciso II, artigo 1.011, todos do CPC, e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para uma nova análise à luz dos pedidos, com a observância do tema TNU nº 359, cabendo, ainda, atentar-se quanto à impossibilidade de acolher pedido de revisão/implantação de um benefício condicionado a evento futuro e incerto, e prolação de nova sentença.
Por consequência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, com a aplicação do tema STJ nº 692, bem como resta prejudicada a análise do recurso inominado interposto pelo INSS.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, haja vista que a análise do mérito recursal foi prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem para uma nova análise à luz dos pedidos, conforme mencionado alhures, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 5
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07/10/2024 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 18:43
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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13/08/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/08/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2024 22:08
Juntada de Petição
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03/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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18/06/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 18:18
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2024 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:55
Não Concedida a tutela provisória
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18/03/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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