17/07/2025 19:06

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 18:43

Juntada de Petição
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
01/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005757-15.2024.4.02.5121/RJAUTOR: HENRIQUE DO NASCIMENTO JULIAOADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589)SENTENÇA25.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: i) a computar o tempo de serviço prestado às Forças Armadas (13/01/1978 a 14/09/1979); e ii) conhecer como tempo especial o período de 05/11/1992 a 28/04/1995. 26.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 27.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 28.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 29.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 30.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:49

Determinada a intimação
05/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 04:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 08:24

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição
31/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:12

Determinada a intimação
23/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:55

Juntado(a)
12/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008446-35.2024.4.02.5120

Adriana Augusta Monteiro do Patrocinio C...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleyde da Silva Satiro Bedoya

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5003243-23.2022.4.02.5004

Pedro Lopes Pinheiro

Departamento Estadual de Tr Nsito do Esp...

Advogado: Guilherme Rabbi Bortolini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001629-73.2024.4.02.5113

Elisama da Silva Souza Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5006388-13.2024.4.02.5006

Ozerina Leite Manthay

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068105-32.2024.4.02.5101

Ilsa Rodrigues Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo