TRF2 - 5025545-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:42
Baixa Definitiva
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03/06/2025 21:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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03/06/2025 21:58
Transitado em Julgado
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025545-21.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADEILDE RIBEIRO XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): TUANNE ELISE CRISTO DE ANDRADE (OAB ES036928)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 12
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16/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2024 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 20:00
Julgado improcedente o pedido
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29/01/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:40
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 24/11/2023 13:30. Refer. Evento 19
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24/11/2023 14:02
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2023 20:19
Juntada de Petição
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/10/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/10/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 18:49
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 24/11/2023 13:30. Refer. Evento 18
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27/10/2023 18:47
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 24/11/2023 13:30
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26/10/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2023 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2023 08:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 13:33
Determinada a intimação
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03/07/2023 22:38
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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