08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/08/2025 20:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026830-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DUARTE DA COSTA DO COUTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar o INSS a rever e a recalcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria n. 42/190.117.849-5 em questão, aplicando os critérios estabelecidos no Tema Repetitivo n. 1.070 e na tabela e na legislação acima descritas e baseadas na reafirmação da DER para 15/05/2018, com repercussão nos meses subsequentes, e, caso seja encontrado benefício mais vantajoso, a implantar a nova renda mensal daí advinda, bem como a pagar à parte Autora as respectivas diferenças, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra.

Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

Intimem-se.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:12

Despacho
09/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 11:42

Determinada a intimação
09/07/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 13:40

Determinada a citação
25/04/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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