TRF2 - 5006582-13.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006582-13.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: AGNA LUCIA MOREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-83
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25/08/2025 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 07:43
Juntada de Petição
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:35
Determinada a intimação
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05/08/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006582-13.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: AGNA LUCIA MOREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:58
Determinada a intimação
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10/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006582-13.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: AGNA LUCIA MOREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/06/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 18:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 18:35
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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06/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 10:00
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 17:13
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/03/2025 11:15
Juntada de Petição
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06/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/02/2025 15:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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13/02/2025 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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21/11/2024 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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19/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGNA LUCIA MOREIRA DA ROCHA <br/> Data: 23/01/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2024 00:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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30/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:18
Não Concedida a tutela provisória
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30/10/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/09/2024 20:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/09/2024 16:19
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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24/09/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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