10/07/2025 10:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição
22/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022998-28.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDRESA DA SILVA SALESADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016)ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1152548469 protocolado no dia 14/10/24, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que a impetrante já teve seu pleito satisfeito pela autoridade impetrada, através da informação juntada no Evento 38.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
11/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:02

Concedida a Segurança
11/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022998-28.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANDRESA DA SILVA SALESADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016)ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANDRESA DA SILVA SALES, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA AGÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - RJ, postulando liminarmente, a conclusão da análise de seu requerimento administrativo nº 1152548469 protocolado no dia 14/10/24, no prazo de dez dias.

No mérito, requera confirmação da liminar.

Como causa de pedir, sustentam em síntese, que no dia 14/10/24 protocolou o requerimento administrativo nº 1152548469 para a concessão do benefício de auxílio acidente.

Informa que seu requerimento encontra-se em análise desde então, extrapolando o prazo previsto na Lei 9.784/99.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 15 e Evento 13.

Evento 4 – decisão declinando da competência.

Evento 17 – decisão deferindo o pleito liminar para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 1152548469 protocolado no dia 14/10/24, no prazo de 30 (trinta) dias.

Evento 23 – o INSS informa seu interesse no ingresso no feito.

A autoridade impetrada não apresentou informações, conforme certificado decurso de prazo no Evento 27.

Evento 32 – o MPF opina pela concessão da segurança.

Determino a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida.
06/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:40

Determinada a intimação
06/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:55

Determinada a intimação
07/05/2025 06:34

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 18
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 18
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:08

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO15S)
18/03/2025 13:31

Alterado o assunto processual
18/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:20

Declarada incompetência
17/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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