19/09/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000645-46.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CRISTIANO HIPOLITO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB SP254390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-88
17/09/2025 07:32

Despacho
16/09/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 19:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 14:11

Juntada de Petição
08/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:02

Determinada a intimação
08/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000645-46.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CRISTIANO HIPOLITO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB SP254390) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
23/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 13:39

Determinada a intimação
23/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
23/07/2025 13:14

Juntado(a)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-46.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CRISTIANO HIPOLITO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB SP254390)SENTENÇAApós proposição de acordo pelo INSS e tendo a autora concordado (Eventos 24 e 29), HOMOLOGO o acordo celebrado, julgando extinto o feito com o julgamento do mérito (artigo 485, III, do CPC).

Intime-se a AADJ/CEAB para cumprimento da obrigação de fazer acordada em até 20 dias; em seguida, intime-se a Procuradoria do INSS, para apresentar o cálculo dos valores atrasados, no prazo de 20 dias.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas ao autor por 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, expeça-se RPV.
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:00

Homologada a Transação
09/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
08/05/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 14:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
05/05/2025 09:44

Juntada de Petição
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 11
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 10 e 11
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO HIPOLITO DA SILVA <br/> Data: 05/05/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
24/02/2025 14:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:59

Determinada a intimação
24/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011584-16.2024.4.02.5118

Sara Christina Gama de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057649-28.2021.4.02.5101

Danielle Didier Lyra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5113748-47.2023.4.02.5101

Eliete Pereira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083292-17.2023.4.02.5101

Valeria Mariano Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5021233-63.2023.4.02.5110

Claudio Jose dos Santos Nunes

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:16

Exibir Processo