TRF2 - 5004826-54.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:01
Decisão interlocutória
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16/07/2025 10:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 10:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 10:48
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 03:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 14:42
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004826-54.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MIRIAM PENCO MARINHOADVOGADO(A): RAELY PEREIRA VIANA (OAB RJ184234)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 07:33
Homologada a Transação
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27/06/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004826-54.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MIRIAM PENCO MARINHOADVOGADO(A): RAELY PEREIRA VIANA (OAB RJ184234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 11:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004826-54.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MIRIAM PENCO MARINHOADVOGADO(A): RAELY PEREIRA VIANA (OAB RJ184234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2025 13:03
Juntada de Petição
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28/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/04/2025 12:17
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:14
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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04/04/2025 08:40
Juntado(a)
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04/04/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM PENCO MARINHO <br/> Data: 06/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
-
27/03/2025 14:06
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2025 13:55
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 13:51
Determinada a intimação
-
21/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/02/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 13:02
Juntada de Petição
-
11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/02/2025 18:31
Juntada de Petição
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29/01/2025 10:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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24/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2025 15:01
Juntada de Petição
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20/01/2025 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2025 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM PENCO MARINHO <br/> Data: 25/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:08
Não Concedida a tutela provisória
-
09/01/2025 12:59
Juntado(a)
-
09/01/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/11/2024 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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