18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 12:02

Despacho
07/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 13:04

Determinada a intimação
11/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
11/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002405-42.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: OSENIR DIAS BRAGA TORRESADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA PERDIGAO (OAB RJ161625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) acostar ao processo declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendido o item a.

Cumprido: Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00079, de 06/09/2024, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00080, de 06/09/2024, que dispõe sobre a criação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de ITAPERUNA; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para as tratativas concernentes à tentativa/realização da conciliação.
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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