08/08/2025 02:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
21/07/2025 16:56

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:38

Determinada a intimação
18/06/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008678-74.2019.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - sentença sem citação - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -error in judicando - devolução para citação/intimação da RÉ (cef) de modo a se prosseguir e julgar o feito - recurso da parte autora conhecido - sentença anulada de ofício.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA DE ORIGEM, a fim de que haja a baixa do processo ao Juizado a quo, para que se proceda à citação/intimação da Ré (CEF), já incluída no polo passivo da ação, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 19:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
25/04/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/04/2025 22:26

Despacho
24/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2019 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
25/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente
14/11/2019 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005227-83.2025.4.02.5118

Elisa Amorim Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022815-91.2024.4.02.5101

Tim S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 5005517-98.2025.4.02.5118

Lucimar Teodoro do Nascimento

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004642-93.2023.4.02.5120

Ronaldo Beserra Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5001319-27.2025.4.02.5115

Sonia Helena Fonseca

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 14:40

Exibir Processo