05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S AADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 109, indiquem assistentes técnicos e os quesitos, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão consignada no evento 98.
30/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022815-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S AADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, friso que já houve o reconhecimento da perda do objeto em relação ao processo administrativo nº 19647.004523/2005-71, conforme decisão do evento 34, que restou preclusa.

Assim sendo, descabe discussão sobre o referido processo administrativo.

Em relação aos pedidos remanescentes, defiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade contabilidade, conforme requerido pela parte autora no evento 77, REPLICA1 e evento 92, PET1.

Nomeio como perito do juízo Joelson Zuchen, que deverá ser intimado, pelo prazo de 10 dias, para ciência de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários.

Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil - CPC.

No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora, por ter sido a requerente da prova, antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal.

Depositados os honorários e não apresentada impugnação à nomeação, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 dias. O laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica/científica e a indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, e parecer conclusivo final com fundamentação em linguagem simples e coerência lógica (art. 473 do CPC).

Deverá o perito, ademais, para a elaboração do laudo, guiar-se pelo trabalho já realizado pelo Fisco, discriminando item por item os lançamentos relacionados aos processos administrativos e relatórios fiscais nos eventos 56 e 81.

Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes por 15 dias para ciência e manifestação. Se não houver necessidade de nova manifestação do perito, levantam-se os honorários em favor do perito, mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
02/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:21

Despacho
11/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:26

Decisão interlocutória
24/10/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:37

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:57

Despacho
10/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/09/2024 00:06

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Juntada de Petição
20/09/2024 23:57

Juntada de Petição
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 11:44

Concedida a tutela provisória
12/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição
11/09/2024 19:04

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 11:31

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/07/2024 20:01

Decisão interlocutória
29/07/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição
19/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 14:37

Juntada de Petição
07/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24
05/06/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 11:00

Determinada a intimação
28/05/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:57

Juntada de Petição
22/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:47

Determinada a intimação
22/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:38

Determinada a intimação
08/05/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 00:32

Juntada de Petição
07/05/2024 00:00

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:12

Determinada a intimação
10/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00