TRF2 - 5003922-61.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003922-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: JOAO BATISTA BENVINDOADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-66
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26/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 14:33
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 17:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/07/2025 17:05
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003922-61.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOAO BATISTA BENVINDO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pelo RÉU, por tratar-se de inovação recursal, ante a vedação do artigo 342, do CPC, e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado e global da condenação, em honorários advocatícios, com observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 45
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12/08/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/08/2024 17:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 14:17
Juntada de Petição
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12/08/2024 14:13
Juntada de Petição - JOAO BATISTA BENVINDO (ES021804 - SERGIO CASSOTTI MACHADO)
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 10:32
Juntada de Petição
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29/07/2024 10:29
Juntada de Petição
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 10:48
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2024 18:36
Juntado(a)
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02/04/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/02/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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