14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113064-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: LUISA BARBOSA SOARESADVOGADO(A): FERNANDO OTTO WILL (OAB RJ214314)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-70
03/09/2025 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição
21/08/2025 16:37

Despacho
21/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113064-88.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUISA BARBOSA SOARESADVOGADO(A): FERNANDO OTTO WILL (OAB RJ214314) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação em face dos cálculos e documentos apresentados pela União no evento 59, cumulado com impugnação aos cálculos autorais.
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição
16/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 00:14

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:18

Determinada a intimação
24/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:29

Juntada de Petição
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:27

Despacho
23/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO03
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5113064-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LUISA BARBOSA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO OTTO WILL (OAB RJ214314) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - TESE FIRMADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 0001248-73.2022.4.05.8400/RN (TEMA 325) - recurso da união conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 18:12

Determinada a intimação
21/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Despacho
14/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:59

Determinada a citação
07/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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