20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370 e 371
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002137-44.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: J.

N.

V.

CASIMIRO RESTAURANTEADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884)EXECUTADO: JOSE NEUTEL VIEIRA CASIMIROADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) DESPACHO/DECISÃO Determino a pesquisa de veículos no sistemas RENAJUD.

Havendo veículos sem anotações, determino a restrição de transferência.

Com a resposta, dê-se vista à parte exequente.
10/09/2025 15:07

Juntado(a)
10/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:40

Despacho
29/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362
27/08/2025 14:25

Juntada de Petição
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 362
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 362
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002137-44.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 13/08/2025.
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356
17/07/2025 15:17

Juntado(a)
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002137-44.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: J.

N.

V.

CASIMIRO RESTAURANTEADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884)EXECUTADO: JOSE NEUTEL VIEIRA CASIMIROADVOGADO(A): ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES (OAB RJ110884) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 11/07/2025.
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:27

Decisão interlocutória
11/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 347
10/07/2025 19:28

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 347
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002137-44.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:58

Despacho
25/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 338
24/06/2025 19:40

Juntada de Petição
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 338
10/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 338
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002137-44.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 09/06/2025
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333
28/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:12

Determinada a intimação
28/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325
28/04/2025 10:16

Juntada de Petição
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
10/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:45

Despacho
10/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 318
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição
28/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
27/03/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
19/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
26/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 11:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
11/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
06/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:42

Decisão interlocutória
05/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286
03/12/2024 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287
02/12/2024 20:59

Juntada de Petição
27/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
27/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
26/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:52

Despacho
25/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278
25/11/2024 16:23

Juntada de Petição
05/11/2024 12:32

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
05/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
04/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:32

Despacho
04/11/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
29/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
29/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
21/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 21:36

Despacho
18/10/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:24

Juntado(a)
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
03/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:58

Despacho
03/07/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
10/06/2024 11:43

Intimação por Edital
10/06/2024 11:42

Intimação por Edital
10/06/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/06/2024 16:17

Expedição de Edital - citação
07/06/2024 16:17

Expedição de Edital - citação
07/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:01

Despacho
07/06/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
06/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:35

Despacho
06/05/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição
26/04/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
25/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:27

Despacho
25/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
24/04/2024 21:29

Juntada de Petição
24/04/2024 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:19

Despacho
01/04/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
26/03/2024 02:47

Juntada de Petição
19/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:30

Despacho
18/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
18/03/2024 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
15/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
15/03/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
14/03/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
06/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
05/03/2024 12:38

Juntado(a)
05/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:25

Despacho
04/03/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
29/02/2024 23:02

Juntada de Petição
22/02/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:20

Despacho
21/02/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:31

Juntada de Petição
01/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:53

Despacho
29/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
29/11/2023 01:05

Juntada de Petição
23/11/2023 15:09

Juntado(a)
23/11/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:13

Despacho
21/11/2023 12:50

Juntada de Petição
21/11/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
20/09/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/09/2023 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:04

Despacho
19/09/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
19/09/2023 00:24

Juntada de Petição
13/09/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:56

Despacho
11/09/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 13:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2023 11:39

Juntada de Petição
13/07/2023 07:55

Baixa Definitiva
13/07/2023 07:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2023 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/03/2023 14:50

Juntado(a)
23/09/2022 16:48

Juntado(a)
20/09/2022 21:20

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 13:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2022 11:28

Juntada de Petição
11/07/2022 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
23/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/06/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:07

Despacho
22/06/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
16/06/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
28/04/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/04/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/04/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 18:17

Despacho
26/04/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/04/2022 17:19

Juntada de Petição
19/04/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/04/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/03/2022 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
30/03/2022 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
30/03/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
30/03/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
25/03/2022 12:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
25/03/2022 12:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/03/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/03/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:16

Determinada a citação
22/03/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/03/2022 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
21/03/2022 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
21/03/2022 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
21/03/2022 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
17/03/2022 16:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
17/03/2022 16:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/03/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/03/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 13:56

Determinada a citação
10/03/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/03/2022 17:27

Juntada de Petição
25/02/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:43

Juntado(a)
16/02/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 13:22

Despacho
15/02/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/02/2022 16:04

Juntada de Petição
31/01/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/01/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2021 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2021 16:19

Despacho
24/11/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 13:51

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2021 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
03/11/2021 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
28/09/2021 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
28/09/2021 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
27/09/2021 12:14

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
27/09/2021 12:14

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
23/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/09/2021 12:17

Juntada de Petição
21/09/2021 12:25

Juntado(a)
16/09/2021 16:40

Juntado(a)
15/09/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 16:12

Despacho
14/09/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2021 12:18

Juntada de Petição
01/09/2021 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 15:48

Despacho
01/09/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 10:52

Juntada de Certidão
01/09/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/07/2021 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 17:45

Despacho
30/06/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 15:59

Juntada de Petição
08/06/2021 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
04/06/2021 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
31/05/2021 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
31/05/2021 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/05/2021 15:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
28/05/2021 15:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
20/04/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/04/2021 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
19/04/2021 17:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/04/2021 16:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/04/2021 06:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 06:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/04/2021 06:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/01/2021 13:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/01/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/12/2020 05:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/11/2020 19:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/11/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 19:14

Despacho
17/11/2020 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/09/2020 18:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/09/2020 14:04

Decisão interlocutória
17/09/2020 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 17:15

Determinada a citação
10/07/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
05/03/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
03/03/2020 12:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/03/2020 12:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2020 15:42

Juntada de Petição
28/01/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/01/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
12/12/2019 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/12/2019 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/12/2019 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/12/2019 19:03

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/12/2019 18:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
22/10/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/10/2019 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/10/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente
02/10/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJMAC01F)
16/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/07/2019 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2019 21:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
19/07/2019 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/02/2019 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/02/2019 15:33

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:00

Expedição de Mandado de citação
15/02/2019 15:00

Expedição de Mandado de citação
15/02/2019 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente
15/02/2019 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2018 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00