16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 12:27

Expedição de ofício
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 18:07

Juntada de Petição
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:03

Determinada a intimação
28/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-78.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: DANIELE DA CONCEICAO LOPESADVOGADO(A): DANIELE DA CONCEICAO LOPES (OAB RJ234657) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
21/07/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:34

Juntada de Petição
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-78.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: DANIELE DA CONCEICAO LOPESADVOGADO(A): DANIELE DA CONCEICAO LOPES (OAB RJ234657) DESPACHO/DECISÃO Cabe ressaltar que o juiz federal titular desta vara se encontra em gozo de férias, razão pela qual o este magistrado substituto vem acumulando o acervo integral da unidade jurisdicional.

Requer a parte autora a concessão de tutela de urgência, objetivando que a CEF promova a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Narra que “Em data de 29 de maio, a Autora compareceu à agência bancária de Cordeiro/RJ e realizou o pagamento do débito mencionado, no montante de R$ 1.087,01, (hum mil oitenta e sete reais e um centavos) sendo que o valor original da negativação era de apenas R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais).

No entanto, mesmo após a quitação integral da dívida, a restrição continua constando em seu nome, fato que denota descumprimento por parte da instituição financeira quanto à atualização dos cadastros de proteção ao crédito.”.

No Evento 1, COMP4, foi anexado comprovante de pagamento relativo a amortização de saldo devedor do contrato 3880.144.6377862-38, junto à CEF, no valor de R$ 1.087,01.

Contudo, nenhuma comprovação de que tal dívida foi inscrita nos cadastros de restrição ao crédito foi trazida aos autos.

O documento apresentado pela parte autora no Evento 1, ANEXO5 apenas informa a ocorrência de uma dívida negativada, sem, contudo, explicitar a origem da dívida ou a instituição responsável.

Ausente, portanto, a probabilidade do direito, requisito exigido pelo art. 300 do CPC.

INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

DAS DETERMINAÇÕES (I) INTIMEM-SE as partes da presente decisão. (II) CITE-SE a CEF para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer as provas pertinentes à presente demanda, bem como requerer as demais provas que entenda devam ser produzidas. (III) Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias úteis.

Por derradeiro, voltem conclusos. Nova Friburgo, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:07

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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