TRF2 - 5000011-26.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:19
Baixa Definitiva
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25/06/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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25/06/2025 09:45
Transitado em Julgado
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25/06/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000011-26.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ILMA VIEIRA DOS ANJOS VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado e global da condenação, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 52
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30/08/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/08/2024 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2024 15:20
Juntada de Petição
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28/08/2024 15:10
Juntada de Petição
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/08/2024 15:14
Decisão interlocutória
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15/08/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/06/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2024 08:09
Julgado procedente o pedido
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20/06/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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10/05/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/04/2024 09:21
Juntada de Petição
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23/04/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2024 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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16/01/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILMA VIEIRA DOS ANJOS VIEIRA <br/> Data: 16/02/2024 às 15:00. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDI
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08/01/2024 17:55
Determinada a intimação
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08/01/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2024 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/01/2024 09:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/01/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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