12/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/07/2025 14:23

Juntada de Petição
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição
10/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018258-27.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ETI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, INFORMATICA E ELETRICA LTDAADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986)EMBARGANTE: LUCIANA CRISTINA CARVALHO NUNES TOLEDOADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO 1.

Aceito a petição e documentos do evento 9 como emenda à inicial.

Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, consoante entendimento firmado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça quanto pelo Supremo Tribunal Federal, esta pode ser beneficiária, independente de ter ou não fins lucrativos, sendo, contudo, necessária a demonstração de insuficiência de recursos (STJ, 3ª Turma, REsp 135.181-RJ, rel.

Min.

Costa Leite, j. 1/10/98, DJU 29/3/99, p. 162; STJ, 4ª Turma, REsp 122.129-RJ, rel.

Min.

Ruy Rosado, j. 26/8/97, DJU 10/11/97, p. 55773; STF, Ag.

RED 1905-SP, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 15/8/2002, DJ 20/09/2002).

A mera alegação destituída de provas concretas não é suficiente ao deferimento do pleito, contrariamente ao que ocorre com a pessoa física, a qual satisfaz os requisitos, com presunção iuris tantum, mediante apresentação de simples declaração, razão pela qual, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça à coembargante ETI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, INFORMATICA E ELETRICA LTDA.

Anote-se.

Doutro giro, defiro o benefício da gratuidade de justiça à LUCIANA CRISTINA CARVALHO NUNES TOLEDO, tendo em vista os documentos juntados no evento 9 e disposto nos artigos 98 e 99 do CPC.

Anote-se. 2. Recebo os Embargos à Execução. 3.

Intime-se a parte embargada para apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC), devendo, no mesmo prazo, acostar ao feito cópias integrais dos contratos, extratos, comprovantes de pagamento e demais documentos relativos à operação financeira existente entre as partes, desde a sua origem. 4.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Int.
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2025 16:57

Juntado(a)
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição
25/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:36

Distribuído por dependência - Número: 50314826620244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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