05/09/2025 09:04

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
18/06/2025 22:34

Despacho
18/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006371-52.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ODAIR JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/05/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
01/05/2025 00:43

Juntada de Petição
30/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 22:50

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/08/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2024 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/08/2023 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2023 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
02/08/2022 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2022 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição
15/12/2021 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 16:23

Determinada a citação
14/12/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 12:40

Alterado o assunto processual
22/10/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007336-55.2024.4.02.5102

Jose Geraldo Marques Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5074330-05.2023.4.02.5101

Jose Carlos Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5003981-02.2018.4.02.5117

Izabel Cristina Dias Jurema

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5029948-53.2025.4.02.5101

Catiane de Cassia Bernardo Varela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056516-09.2025.4.02.5101

Theo Clemente Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gualandi da Costa dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo