11/08/2025 07:36

Juntada de Petição
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007336-55.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE GERALDO MARQUES FERNANDESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 58, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Determinada a intimação
28/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/02/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Determinada a intimação
29/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:44

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:29

Homologada a Transação
18/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 11, 12 e 13
14/08/2024 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 05:10

Juntada de Petição
12/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:42

Intimado em Secretaria
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GERALDO MARQUES FERNANDES <br/> Data: 30/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 13:28

Determinada a citação
09/08/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 18:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:17

Determinada a intimação
18/07/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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