TRF2 - 5052654-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 12:08
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 10:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15
-
18/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5052654-64.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PATRICIA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ173476) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - estelionato amoroso - responsabilidade da cef em razão de manter conta voltada ao cometimento de crime - REsp 2.124.423 - ausência de responsabilidade da instituição bancária pela demonstração de cumprimento das exigências previstas no art. 4º da resolução bcb nº 96 de maio de 2021 - adoção das devidas cautelas quando da abertura da conta - fortuito externo - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
EXTRAIAM-SE COPIAS AO MPF.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/05/2025 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
02/05/2025 23:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
29/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/04/2025 22:07
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 15:21
Determinada a intimação
-
03/04/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
03/04/2025 10:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
02/04/2025 23:33
Juntada de Petição
-
20/03/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 16:14
Determinada a intimação
-
19/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
25/02/2025 09:54
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/01/2025 13:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA
-
17/01/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 15:03
Determinada a intimação
-
17/01/2025 06:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 15:11
Determinada a intimação
-
21/11/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2024 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 11:39
Determinada a intimação
-
12/10/2024 07:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 17:38
Juntada de Petição
-
03/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2024 10:30
Juntada de Petição
-
19/09/2024 12:54
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
-
18/09/2024 11:01
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP132994 - INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR)
-
02/09/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2024 12:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
-
21/08/2024 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
21/08/2024 05:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/08/2024 10:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2024 10:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2024 10:49
Determinada a citação
-
19/08/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/08/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 15:00
Determinada a intimação
-
06/08/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 14:20
Alterado o assunto processual
-
27/07/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE03F)
-
26/07/2024 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/07/2024 10:59
Declarada incompetência
-
25/07/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007015-86.2025.4.02.5101
Patricia Ilana Lopes da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 20:45
Processo nº 5008526-24.2022.4.02.5102
Stelio Gama da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2025 15:43
Processo nº 5002156-91.2020.4.02.5104
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Marcia Marcela dos Santos Campelo Silva
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 16:09
Processo nº 5002156-91.2020.4.02.5104
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Marcia Marcela dos Santos Campelo Silva
Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2025 21:47
Processo nº 5029080-75.2025.4.02.5101
Climeario - Climatizacao LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Julio Cesar Bizerril Nogueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00