TRF2 - 5074330-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146254-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 07:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146253-05.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS CORREIA)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-85 processada no TRF2 com o no. 51462548720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-85 processada no TRF2 com o no. 51462530520254029666/TRF (CARLOS BERKENBROCK)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-85 processada no TRF2 com o no. 51462530520254029666/TRF (JOSE CARLOS CORREIA)
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30/06/2025 19:03
Baixa Definitiva
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30/06/2025 11:22
Despacho
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30/06/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-85
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12/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074330-05.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS CORREIAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 87 - A parte autora pleiteia a decretação de segredo de justiça a fim de proteger sua intimidade, mediante a preservação de dados pessoais, financeiros e patrimoniais, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e no art. 189, I do CPC.
Ressalte-se que a decretação do segredo de justiça configura exceção à regra geral da publicidade dos atos processuais estabelecida na Constituição Federal nos arts. 5º, LX, e 93, IX, que só deve ser afastada quando a situação fática se adequar a qualquer hipótese do art. 189, do CPC. Ainda assim, o cadastro de sigilo nível zero (sem sigilo), que é default no sistema eproc, não gera a possibilidade de acesso à documentação particular contida nos autos pelo público em geral ou pelos usuários externos não vinculados ao processo.
Posto que prestigiando o princípio da publicidade, o sistema institui travas que, para as situações normais, protegem minimamente a privacidade das partes em juízo.
Destarte é que o afastamento do parâmetro padrão do sistema e o aprofundamento do nível de sigilo só se justificam à luz de casos específicos que aconselhem sejam fatos, dados ou documentos retirados do conhecimento não só do cidadão em geral mas, bem assim, do Ministério Público, de servidores do Judiciário etc.
Postas as balizas acima e tendo em perspectiva o que se discute nos presentes autos, tenho que o pedido de segredo de justiça não se justifica nos termos requeridos pela parte autora, na medida em que sua privacidade em concreto encontra-se bem resguardada pelas próprias balizas do sistema.
Pelo exposto, INDEFIRO o requerido.
Dê-se ciência ao autor. -
09/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:03
Determinada a intimação
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09/06/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 16:47
Juntada de Petição
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22/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-85
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05/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/04/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 19:42
Determinada a intimação
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10/04/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 17:13
Juntada de Petição
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17/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:07
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2025 22:57
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/02/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:39
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 13:48
Juntada de Petição
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15/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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07/10/2024 14:12
Determinada a intimação
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07/10/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2024 17:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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11/08/2024 17:14
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
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08/06/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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08/06/2024 18:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:57
Determinada a intimação
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25/04/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:53
Determinada a intimação
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23/02/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2023 12:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/10/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS CORREIA <br/> Data: 08/11/2023 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEI
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21/09/2023 16:51
Juntada de Petição
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17/07/2023 10:41
Juntada de Petição
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17/07/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:39
Determinada a intimação
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05/07/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 11:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/07/2023 11:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/07/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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