16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:53

Negado seguimento a Recurso
15/09/2025 11:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 10:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002575-76.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ZENILDE DA SILVA TAVARES CARLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (OAB RJ102881) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 20:40

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 15:13

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:39

Despacho
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-MAG para RJMAG01S)
15/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:38

Determinada a intimação
05/06/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CESOL-MAG)
23/05/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:41

Determinada a intimação
26/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:47

Determinada a intimação
08/01/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 17:47

Determinada a intimação
29/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:10

Alterado o assunto processual
14/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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