15/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 21:18

Juntada de Petição
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
27/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003789-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL CORREA RODRIGUES DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALESSANDRA CARDOSO CORREA (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social THAMIRES XAVIER SANTOS LOPES.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$270,00 (duzentos e setenta reais). Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
26/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 14:19

Determinada a intimação
26/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003789-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL CORREA RODRIGUES DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALESSANDRA CARDOSO CORREA (Pais)ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL CORREA RODRIGUES DE ASSIS <br/> Data: 09/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
28/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:37

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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