18/09/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 15:23

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
03/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001011-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, informar seu endereço residencial atualizado, com ponto de referência, assim como número de telefone, a fim de possibilitar a realização da pesquisa socioeconômica determinada pelo Juízo. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
25/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001011-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 46, QUESITOS1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
14/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:14

Determinada a intimação
14/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 13:44

Juntada de Petição
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
25/07/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 16:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 13:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001011-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
07/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO <br/> Data: 16/07/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001011-39.2025.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
06/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
04/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001011-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS DAVI DOS SANTOS BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação), atentando-se para o fato de que o referido comprovante, caso esteja em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de declaração do seu titular no sentido de que o Requerente reside no referido endereço.
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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