23/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003634-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ELIZA DA CONCEICAOADVOGADO(A): PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (OAB RJ096970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por idade.

Requer a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 231.997.305-7).

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
29/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/05/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:26

Determinada a citação
29/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTEIRA DE TRABALHO • Arquivo

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