28/08/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 51684270820254029666/TRF (ALESSANDRA PEREIRA AMORIM)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-58 processada no TRF2 com o no. 51684270820254029666/TRF (ELZA ROSA DA SILVA BENTO)
13/08/2025 11:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-58
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-58
22/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000292-09.2025.4.02.5115/RJAUTOR: ELZA ROSA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (OAB RJ133048)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso do benefício de amparo social à pessoa com deficiência (NB 87/120.753.946-2), devidas no período de 01/02/2022 a 30/09/2024, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça
07/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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