27/08/2025 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 12:00

Juntada de Petição
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 18:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:34

Concedida em parte a Segurança
29/07/2025 12:12

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 07:31

Juntada de Petição
27/06/2025 18:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
27/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002233-88.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: ADILSON BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista a impossibilidade de condenação em honorários sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/09) e a extrema modicidade das custas - calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 - e que podem ser recolhidas à metade (art. 14, I, Lei n. 9.289/96), totalizando R$ 5,32. 2.

Intime-se o impetrante para recolher, no prazo de 15 dias, as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá ainda o impetrante emendar a petição inicial, uma vez que a mesma apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer quem seria a autoridade impetrada e informar o seu endereço para fins de notificação, uma vez que na autuação consta CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ, ao passo que na petição inicial figura o Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Macaé - cargo inexistente na estrutura da autarquia, dado que no Município de Macaé, a autoridade máxima da agência da Previdência Social é o seu Chefe, os quais está vinculado à Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes; ii) Juntar o comprovante de status do requerimento administrativo, a fim de comprovar as alegações da inicial. 4.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não seja atribuído efeito suspensivo não interromperão nem suspenderão o prazo acima fixado. 5.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:57

Determinada a intimação
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO03F)
06/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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