TRF2 - 5004981-50.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004981-50.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: RITA CLEA DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 37 - 27/08/2025 - Despacho -
15/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 17:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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27/08/2025 08:30
Despacho
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26/08/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 15:03
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-50.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RITA CLEA DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da postulação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) incluir no CNIS os valores dos salários-de-contribuição informados nas RAIS dos Anos-Base 2011 e 2012 (Evento 1, OUT8), nas competências de 04/2011, 04/2012 e 05/2012; b) recalcular os valores de RMI e renda mensal atual do benefício autoral (NB 41/176.040.386-2), com base nos valores dos salários-de-contribuição informados nas RAIS dos Anos-Base 2011 e 2012 (Evento 1, OUT8), nas competências de 04/2011, 04/2012 e 05/2012; c) pagar ao autor as diferenças apuradas desde a DIB em 12/01/2016, observada a prescrição quinquenal e eventual limitação ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos quando da propositura da ação. -
05/08/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/08/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/08/2025 13:49
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RITA CLEA DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a Revisão do benefício de Aposentadoria que lhe foi concedido em 12/01/2016 NB.: 176040386-2.
Em consulta ao SIBE para a aposentadoria foram considerados mais de 16 anos de contribuição.
Contudo, diante das anotações do CNIS não se chega a um total de 12 anos de contribuição, o que demanda a análise do processo administrativo que concedeu o benefício a parte autora (evento 1, CCON6).
Nos termos, acima intime-se a GEVIX para que faça juntada do processo concessório, considerando que não consta dentre as tarefas do GET no CNIS.
Prazo: 30 dias. -
02/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 19:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/04/2025 18:26
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 14:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 17:15
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 17:15
Determinada a citação
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24/02/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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