29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033686-92.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROSENI SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)INTERESSADO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 24/06/2025 07:57:10)
23/06/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033686-92.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSENI SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)REQUERIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição
19/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 16:34

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:13

Concedida a tutela provisória
10/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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