06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033695-54.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIO LUIZ DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/08/2025 18:02:41)
01/08/2025 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033695-54.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIARÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/05/2025 - RECURSO INOMINADO
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
02/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033695-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIO LUIZ DA CRUZADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Cálculos pela entidade associativa requerida, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 18:35

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:43

Juntada de Petição
18/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 07:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2024 07:49

Determinada a citação
11/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013473-58.2021.4.02.5102

Pensi Icarai LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Ariel do Prado Moller

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/12/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 5070474-38.2020.4.02.5101

Asset Patrimonial e Informatica LTDA

Pregoeiro - Caixa Economica Federal - Ce...

Advogado: Arthur Santos de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5070474-38.2020.4.02.5101

Asset Patrimonial e Informatica LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Arthur Santos de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5060913-82.2023.4.02.5101

Jorge dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5051607-21.2025.4.02.5101

Leandro Fagundes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Fagundes de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo