TRF2 - 5093435-65.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093435-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do patrono GABRIEL GORDON MARTINS, OAB/RJ 207.976, para cumprimento do despacho do evento retro, sob pena de indeferimentodo pedido de destaque de honorários.
Cumprido ou decorrido o prazo, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões).
Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para transmissão.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
05/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 14:11
Despacho
-
04/09/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 18:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
28/07/2025 16:59
Juntada de Petição
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093435-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO 1 - Em razão do pedido de destaque de honorários em nome de GABRIEL GORDON MARTINS, OAB/RJ 207.976 evento 35, PROC7 e evento 103, CONHON2, fica o patrono intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao seu registro no sistema e-proc, para fins de expedição da requisição em seu benefício. 2 - Sem prejuízo, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 13:43
Determinada a intimação
-
09/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
17/06/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5093435-65.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 14/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 96 - 14/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 93 - 29/04/2025 - Determinada a intimação -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2025 15:22
Juntada de Petição
-
23/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/05/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
15/05/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/04/2025 09:26
Determinada a intimação
-
12/04/2025 00:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/04/2025 00:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 00:17
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
-
11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
18/03/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 17:24
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 23:28
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
27/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2024 16:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2024 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/06/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/06/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
24/06/2024 18:12
Determinada a intimação
-
24/06/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/06/2024 11:00
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
14/06/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/04/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 14:46
Determinada a intimação
-
23/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 21/05/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAR
-
04/04/2024 23:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 23:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIEDI LAURENTINO PEREIRA - EXCLUÍDA
-
04/04/2024 23:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/04/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/04/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:53
Determinada a intimação
-
14/03/2024 00:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:56
Despacho
-
06/02/2024 23:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 23:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/02/2024 16:37
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/01/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 11:50
Não Concedida a tutela provisória
-
22/01/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2023 01:40
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 21:21
Despacho
-
25/10/2023 09:11
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 04:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/10/2023 14:53
Juntada de Petição
-
19/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/09/2023 15:21
Intimado em Secretaria
-
23/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2023 15:21
Despacho
-
22/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIEDI LAURENTINO PEREIRA <br/> Data: 24/10/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE S
-
22/09/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 10:57
Não Concedida a tutela provisória
-
06/09/2023 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 09:59
Despacho
-
04/09/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/09/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002070-47.2025.4.02.5104
Angelica Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002284-56.2025.4.02.5001
Francisco Lourenco Stoffel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victor Andre da Cunha Lau
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5037900-29.2024.4.02.5001
Bernadete Ferreira Fortes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002278-20.2024.4.02.5119
Ismail Fraga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gisele Lameira Conceicao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006993-90.2023.4.02.5103
Washington Luiz de Oliveira Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/05/2024 15:08