01/09/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065851-28.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALBINO BAPTISTA CASTRO (Espólio)ADVOGADO(A): BELMIRO RUFINI VALENTE (OAB RJ143599) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

A fim de evitar tumulto processual, por cautela, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 5011698-46.2025.4.02.0000, mantendo-se a execução suspensa.

P.

I.
28/08/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:24

Juntada de Petição
22/08/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116984620254020000/TRF2
21/08/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 19:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116984620254020000/TRF2
11/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2025 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065851-28.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: ALBINO BAPTISTA CASTRO (Espólio)ADVOGADO(A): BELMIRO RUFINI VALENTE (OAB RJ143599)DESPACHO/DECISÃODiante de todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade para determinar a exclusão dos créditos relacionados ao Acórdão 2310/2015 do TCU (Processo de Tomada de Contas Especial de nº 034.229/2013-2) da presente execução fiscal, por ausência de certeza e liquidez quanto à responsabilidade do co-executado em relação a essa parcela da dívida.

Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dos créditos ora excluídos da demanda.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CDA substitutiva ou demonstrar o decote de tais valores no cálculo da dívida.

P.

I.
02/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:51

Decisão final em incidente deferido em parte
01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:18

Despacho
24/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:17

Juntada de Petição
15/01/2025 14:28

Juntada de Petição
13/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/01/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 12:08

Determinada a intimação
07/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 19:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116900620244020000/TRF2
26/12/2024 09:37

Juntada de Petição
16/10/2024 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116900620244020000/TRF2
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116900620244020000/TRF2
21/08/2024 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116900620244020000/TRF2
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 14:19

Despacho
30/04/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:16

Decisão interlocutória
20/03/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 08:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/09/2023 17:32

Decisão interlocutória
06/09/2023 14:35

Alterado o assunto processual
06/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2023 10:09

Juntada de Petição
13/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:53

Determinada a intimação
24/03/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/12/2022 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:12

Determinada a intimação
24/11/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:08

Determinada a intimação
18/02/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 03:57

Juntada de Petição
14/02/2022 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/01/2022 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/01/2022 11:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
14/01/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/01/2022 22:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/02/2021 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/02/2021 14:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/02/2021 12:05:17)
12/01/2021 18:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2020 17:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/10/2020 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/10/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 19:18

Determinada a intimação
14/10/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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