TRF2 - 5131923-89.2023.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAYS LIMA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*88-21

LUCIANA LIMA DA CUNHA

CPF *87.***.*35-66

Advogados

VALDIR BORGES

OAB: 082127/RJ

CPF *90.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 20:15

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 12:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/09/2025 16:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15

  • 09/09/2025 11:26

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193

  • 04/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

  • 13/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

  • 12/08/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 12/08/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 12/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5131923-89.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: LAYS LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIANA LIMA DA CUNHA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127) ADMINISTRATIVO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    INSS.  REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    DEMORA NÃO RAZOÁVEL DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO PELO DANO.  ART. 37, §6º DA CF/88. VALOR DA REPARAÇÃO MORAL  ACORDE COM ENUNCIADO 08 DAS TRRJ. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.    

  • 08/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/08/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 28/07/2025 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 28/07/2025 12:41

    Despacho

  • 28/07/2025 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 19/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 11/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/07/2025 18:33

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 03/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

  • 02/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131923-89.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LAYS LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA LIMA DA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)SENTENÇAAssim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, na forma da fundamentação e nos moldes do art. 487, I do CPC, para: Condenar a União a conceder a pensão por morte para a autora, a proporção de 50% (observada a reserva da cota parte da pensão por morte em favor da Sra. Millena Seabra de Oliveira), em virtude do óbito de seu pai, Marcovan Bandeira de Oliveira, servidor vinculado à mesma,  com o pagamento de todas as parcelas desde o óbito do instituidor até a implementação do benefício, devidamente atualizadas.

    Condenar o INSS a pagar á parte autora indenização por danos morais, na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

    A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF.

    Gratuidade de justiça deferida.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

    Sentença assinada digitalmente.

    Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

  • 01/07/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 01/07/2025 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 29/06/2025 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 17/06/2025 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 13/06/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131923-89.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LAYS LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA LIMA DA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, na forma da fundamentação e nos moldes do art. 487, I do CPC, para: Condenar a União a conceder a pensão por morte para a autora em virtude do óbito de seu pai, Marcovan Bandeira de Oliveira, servidor vinculado à mesma, com o pagamento de todas as parcelas desde o óbito do instituidor até a implementação do benefício, devidamente atualizadas.

    Condenar o INSS a pagar á parte autora indenização por danos morais, na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

    A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.  O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF.

    Gratuidade de justiça deferida.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

    Sentença assinada digitalmente.

    Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

  • 10/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 15:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2025 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/06/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/06/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 15:48

    Despacho

  • 04/06/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/06/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 13/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 13/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 15:26

    Determinada a intimação

  • 13/05/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/04/2025 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 07:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/03/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 11:48

    Determinada a intimação

  • 11/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/02/2025 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 23/01/2025 13:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 23/01/2025 13:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/12/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/12/2024 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 22/11/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 12:40

    Determinada a intimação

  • 22/11/2024 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 14/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 30/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 29/10/2024 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 29/10/2024 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 20/10/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 11:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/10/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 11/10/2024 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 10:00

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 22:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 23/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 13:01

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/09/2024 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/09/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 11:20

    Despacho

  • 18/09/2024 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 08:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 17/09/2024 19:49

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 07/08/2024 17:30

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 13:47

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 28/06/2024 19:23

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 16:16

    Determinada a intimação

  • 27/06/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 27/05/2024 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 09/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 13:52

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 23/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 12/04/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:54

    Determinada a intimação

  • 10/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 21:31

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 09:34

    Determinada a intimação

  • 03/04/2024 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2024 15:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2024 17:13

    Determinada a citação

  • 25/03/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 24/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 17/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 30/01/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 29/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/01/2024 12:26:14)

  • 29/01/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/01/2024 12:26:14)

  • 29/01/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/01/2024 12:26:13)

  • 29/01/2024 16:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/01/2024 12:26:13)

  • 26/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 12:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/01/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 10:46

    Determinada a intimação

  • 25/01/2024 05:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 21:45

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 08/01/2024 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 11:22

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2023 20:58

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE03S)

  • 21/12/2023 20:58

    Alterado o assunto processual

  • 20/12/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 08:37

    Declarada incompetência

  • 19/12/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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