15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046245-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, venham os autos conclusos.
11/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:46

Determinada a intimação
11/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046245-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Incluir nova procuração para regularizar sua representação processual com data de assinatura inferior a três meses. Acostar declaração de hipossuficiência com data de assinatura inferior a três meses. Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar ao crédito excedente do teto vigente nos juizados especiais federais, além de estar atualizada.

A renúncia ao teto deve ser clara e inequívoca e declarada em termo específico, com data de assinatura inferior a 3 meses, ou constar na petição inicial, caso o patrono tenha poderes para tal na procuração.

Cumprido, venham os autos conclusos.
19/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição
08/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046245-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 20, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 12:12

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 00:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
23/07/2025 00:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 13:59

Intimado em Secretaria
22/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 12:37

Juntada de Petição
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046245-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO SOARES DE LIMAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/05/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:50

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO SOARES DE LIMA <br/> Data: 23/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
15/05/2025 22:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
15/05/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:45

Juntado(a)
15/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001864-87.2022.4.02.5120

Municipio de Paracambi

Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S...

Advogado: Claudia Maria Ferrari Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001864-87.2022.4.02.5120

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Municipio de Paracambi

Advogado: Bruno Siqueira de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5001963-76.2025.4.02.5112

Ariane Castilho da Silva Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005666-57.2025.4.02.5001

Orlandino Antonio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5004707-90.2024.4.02.5108

Edno dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 15:50

Exibir Processo