TRF2 - 5023200-48.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 13:39
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/08/2025 13:39
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/08/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/08/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/08/2025 14:54
Juntada de Petição
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05/08/2025 07:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 07:53
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023200-48.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIANI GOMES FERREIRAADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de incapacidade temporário (NB 647.972.222-5) desde a DER em 20/02/2024, devendo ser mantido por 12 meses a contar desta sentença.
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: O valor dos honorários periciais antecipados à conta de verba orçamentária deverá ser incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do tribunal (art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001).
Intimem-se. -
11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2025 15:27
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/11/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/11/2024 23:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 10:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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06/11/2024 10:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/11/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIANI GOMES FERREIRA <br/> Data: 06/11/2024 às 09:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 40
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25/09/2024 13:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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25/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
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25/09/2024 13:49
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/09/2024 15:36
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIANI GOMES FERREIRA <br/> Data: 25/09/2024 às 16:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27)
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29/07/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 19:32
Indeferido o pedido
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23/07/2024 16:03
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/07/2024 12:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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