TRF2 - 5000843-89.2025.4.02.5114
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000843-89.2025.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: DINEA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.
PORTADOR DE HIV.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 78 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, SEGUNDO A QUAL: "COMPROVADO QUE O REQUERENTE DE BENEFÍCIO É PORTADOR DO VÍRUS HIV, CABE AO JULGADOR VERIFICAR AS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS, DE FORMA A ANALISAR A INCAPACIDADE EM SENTIDO AMPLO, EM FACE DA ELEVADA ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL DA DOENÇA.” RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000843-89.2025.4.02.5114/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: DINEA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 100
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000843-89.2025.4.02.5114/RJAUTOR: DINEA PEREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Gratuidade de justiça deferida no evento 7. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. -
11/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:38
Julgado improcedente o pedido
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02/06/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 16:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
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02/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 12:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 22:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 21:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01F)
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28/05/2025 21:44
Juntada de Certidão
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28/05/2025 21:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/04/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 22:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DINEA PEREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTI
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05/04/2025 13:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 17:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-MA)
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04/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:05
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2025 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000797-08.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 82
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04/04/2025 15:30
Juntada de Certidão
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04/04/2025 15:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01F)
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04/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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