16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-69.2023.4.02.5110/RJAUTOR: SOLANGE DEODORA GOUVEIAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS COELHO (OAB RJ257482)ADVOGADO(A): ALBANI DIAS COELHO (OAB RJ158968)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)SENTENÇAdispositivo
15/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/09/2025 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO'
11/09/2025 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/09/2025 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/09/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-69.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SOLANGE DEODORA GOUVEIAADVOGADO(A): LEONARDO DIAS COELHO (OAB RJ257482)ADVOGADO(A): ALBANI DIAS COELHO (OAB RJ158968) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão do evento 18, CERT1 foi informado pelo oficial de justiça que a sociedade corré C2 Soluções Financeiras Ltda não foi regularmente citada, tendo em vista parte não ter sido encontrada no endereço fornecido pela parte autora.

Outrossim, o sistema processual e-Proc aponta que a situação do CNPJ da corré em questão é inapta.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, consoante verbete da Súmula 435.

Destarte, descabe, no presente momento, a determinação da citação de C2 SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, porquanto tal pessoa jurídica não mais subsiste.

A extinção da sociedade titular do registro impeditivo acarreta a perda de sua capacidade processual, mas não, automaticamente, do registro marcário de sua titularidade, que se encontra em plena vigência e se trata de bem móvel afeto ao patrimônio dos ex-sócios responsáveis pelos ativos e passivos supervenientes à liquidação da empresa.

Veja-se que, a extinção da pessoa jurídica equipara-se à morte da pessoa natural e, por consequência, os sucessores, no caso ex-sócios, detém responsabilidade sobre eventuais ativos e passivos.

Assim, ante a extinção da sociedade C2 SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.
15/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 23:52

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição
23/04/2025 10:46

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
12/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 23:26

Juntada de Petição
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:16

Despacho
03/09/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:40

Determinada a intimação
06/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:23

Determinada a intimação
09/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição
19/01/2024 22:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 09:59

Juntada de Petição
29/11/2023 09:56

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
27/11/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2023 17:03

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
31/10/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 11:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 10:54

Determinada a citação
18/10/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:01

Decisão interlocutória
26/09/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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