TRF2 - 5006137-29.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 08:01
Decisão interlocutória
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26/08/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006137-29.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANTONIO IVANILDO GONCALVESADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 59, DOC1 manteve a sentença do evento 25, DOC1/evento 36, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 26/01/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor apenas nos períodos de 11/02/1987 a 05/03/1997, de 02/05/2002 a 18/11/2003 e de 03/08/2005 a 24/08/2005; b) conceder à parte autora, a partir da DER, a aposentadoria por tempo de contribuição; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
22/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 14:41
Decisão interlocutória
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22/07/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 10:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006137-29.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ANTONIO IVANILDO GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006137-29.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO IVANILDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10
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10/09/2024 19:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/09/2024 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2024 10:00
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 15:57
Determinada a intimação
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22/03/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 21:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/02/2024 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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21/09/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:27
Determinada a citação
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21/09/2023 11:34
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 16:43
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2023 16:37
Alterado o assunto processual
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14/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 14:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
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13/09/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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